Lc

A população de Ubatã espera ansiosamente pela divulgação do secretariado do prefeito Agilson Muniz. Até o momento não houve divulgação de nenhum nome, mas no máximo dois secretários do governo de Muniz antes de ele ser afastado retornarão a ocupar as pastas.

A Secretaria de Educação é a que desperta maior curiosidade. As apostas vêm se concentrando em três nomes, com total predominância feminina. No entanto, tudo vem ocorrendo no campo da especulação.

Segundo uma fonte fidedigna, Agilson Muniz ainda não sentou com o seu grupo político para indicação de secretarias e demais cargos de confiança, mas todos os secretários e diretores serão exonerados.

Quanto à direção das escolas, ainda de acordo com uma fonte, algumas serão mantidas, mas a imensa maioria das diretoras serão exoneradas. Agilson toma posse hoje (20), às 10h.

Redação Ubatã Notícias

Contas da PMU devem passar por auditoria

O prefeito Agilson Muniz deve, muito provavelmente, contratar uma empresa para realizar uma auditoria nas contas da Prefeitura de Ubatã. A informação foi confirmada por uma pessoa próxima ao alcaide.

O objetivo de Muniz é identificar, caso realmente haja, irregularidades na administração do ex-prefeito Edson Neves. No mês passado a Câmara de Vereadores de Ubatã afastou Neves, acusando-o de improbidade administrativa.

Alguns contratos e licitações chamaram a atenção durante a administração de Edson Neves, como a compra de mais de 1 milhão de reais em livros paradidáticos e o valor exorbitante pago pelo serviço de coleta de lixo, cerca de 170 mil reais mensais.

Redação Ubatã Notícias

O grupo Estakazero lamentou o incidente ocorrido na tarde desta terça-feira (19) com o baterista Paulo César Souza Perrone Junior, de 32 anos, atingido na cabeça por disparos de arma de fogo feitos por dois homens que estavam em uma motocicleta na Alameda das Espatódias, na Pituba, em Salvador. Em nota, a assessoria da banda de forró informou que o músico passa por uma cirurgia no Hospital Geral do Estado (HGE) e o seu quadro clínico ainda inspira cuidados médicos.
Fonte: Bahia Notícias

Hoje (19), por volta das 14:00h, um incêndio atingiu um prédio da rede de lojas Karlos Moda – KM, em Ituberá. De acordo com as primeiras informações, o incêndio aconteceu no segundo andar do prédio, onde funcionava um depósito de colchões da Loja Santo André.

As chamas tomaram também o primeiro andar do prédio, onde funcionava o setor de calçados da KM. Como o Corpo de Bombeiros mais próximo fica em Santo Antônio de Jesus, o fogo foi contido com a ajuda de populares. Há a suspeita que um problema na fiação elétrica de uma loja vizinha tenha causado o incêndio.

Algumas pessoas tentaram saquear a loja, mas foram contidas pela polícia. A loja de Ituberá ficará fechada por alguns dias para reparo. A Karlos Moda também possui uma loja em Ubatã. Ninguém ficou ferido no incêndio.

Redação Ubatã Notícias

Posse será amanhã, às 10h

Acaba de ser publicado (às 18h) no Diário da Justiça Eletrônico – DJE – a decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – de reconduzir Agilson Muniz ao executivo municipal. Muniz só esperava a publicação no Diário para voltar a governar a cidade.

Agilson Muniz ficou mais de 400 dias afastado do executivo municipal, acusado de suposto abuso de poder econômico e compra de votos. Na última sexta-feira (15) o TRE-BA resolveu reconduzir-lo ao cargo de prefeito. Muniz já confidenciou a amigos que está muito ansioso para voltar a administrar o município.

Nesta quarta-feira, a partir das 10h, a Câmara de Vereadores de Ubatã dará posse a Agilson Muniz. A cerimônia deve reunir muita gente, sobretudo os partidários do ex/atual prefeito.

Redação Ubatã Notícias

Prefeito divulga restabelecimento da energia e paga mico

Em qual cidade do mundo um prefeito deixaria as contas de energia da prefeitura, do estádio e do mercado municipal serem cortadas e depois ainda anunciaria que, após o pagamento do débito, o serviço havia sido restabelecido? Acertou quem pensou em Ubatã. Como dizia Magabeira, ex-governador da Bahia, pense no absurdo, em Ubatã há precedente.

O atual/ex prefeito Edson Neves conseguiu este feito, e mandou veicular hoje (19), em carro de som, uma nota para comunicar a população que as contas de energia haviam sido pagas e o serviço restabelecido. Seria cômico, se não fosse trágico.

A Coelba cortou a energia dos prédios supracitados na última quinta-feira (14). O prefeito Edson Neves resolveu pagar um mico gigantesco e anunciou o restabelecimento do serviço. É a velha mania dos políticos de divulgar tudo que fazem. Um tiro no próprio pé!

Redação Ubatã Notícias

[RoyalSlider Error] No post attachments found.

[RoyalSlider Error] No post attachments found.

O atual/ex prefeito Edson Neves impetrou ontem (18) com um pedido de mandato de segurança no Tribunal Superior Eleitoral – TSE – para tentar se manter no cargo. A relatora do processo será a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha Na última sexta feira (15) o TRE-BA resolveu reconduzir Agilson Muniz ao executivo municipal.

Muito provavelmente o TRE publicará hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico – DJE – a decisão do Tribunal pelo retorno de Agilson Muniz. Assim, caso Edson Neves não tenha êxito no mandato de segurança, Muniz voltará a administrar a cidade nesta quarta-feira (20).

Redação Ubatã Notícias

A Prefeitura de Ibirataia continua a sua saga de atrasar os salários do funcionalismo público. Os vencimentos de junho deveriam ter sido pagos até o 5º dia útil deste mês, mas até agora a PMI só pagou os profissionais da educação e agentes de saúde.

Os atrasos salariais têm sido uma constante na Prefeitura de Ibirataia, e diversos servidores têm reclamado da situação. “Mais uma vez a Prefeitura não pagou o meu salário na data correta. As contas já se acumulam e isso traz constrangimento”, disse um funcionário.

Como a Prefeitura de Ibirataia está pagando os salários com atraso, é muito provável que esteja sendo usado a verba de um mês para quitar débitos do mês anterior. O resulto disso: um imenso déficit nas contas públicas. O curioso é que a PMI atrasa salários, mas gasta mais de 300 mil reais na festa de São João. Bem curioso!

Redação Ubatã Notícias

Agilson Muniz deve voltar a governar Ubatã nesta quarta-feira (20). O Tribunal Regional Eleitoral – TRE – já enviou um pedido de publicação em pauta do acórdão (decisão judicial) que reconduz Muniz ao executivo municipal, e tal publicação deve constar no final da tarde de hoje (19) no Diário da Justiça Eletrônico – DJE.

O TRE já enviou inclusive e-mails comunicando a decisão de reconduzir Agilson Muniz à prefeitura ao juízo da 136º zona (Ubatã) e ao juízo 134º (Itajuípe). O motivo de ter enviado o comunicado à zona de Itajuípe é que o Bel. Frederico Augusto de Oliveira, Juiz de Direito daquela comarca está substituindo temporariamente o juiz substituto de Ubatã, Drº Antônio Carlos Maldonado Bertacco.

Redação Ubatã Notícias

De acordo com informações colhidas pela nossa redação, o (ex/atual) prefeito Edson Neves começa a se movimentar para conseguir uma liminar para voltar ao cargo. Na última sexta-feira (15) o TRE reconduziu Agilson Muniz ao executivo municipal, e este espera apenas a publicação no DJE para assumir o cargo.

Edson Neves tentará conseguir uma liminar junto Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Há pouco tempo Neves foi afastado da prefeitura pela Câmara de Vereadores de Ubatã, acusado de improbidade administrativa. Por força de uma liminar, conseguiu retornar ao executivo municipal. Vamos aguardar!

Redação Ubatã Notícias

RC_FLASH_UN

Agilson Muniz espera publicação no DJE para assumir executivo

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE – enviou hoje (19), às 18:39h, por meio do Acompanhamento Processual e Push, um acórdão (decisão judicial) para publicação sobre o processo eleitoral de Ubatã, processo este vencido por Agilson Muniz. Muniz espera agora que a decisão do TRE seja publicada no Diário da Justiça Eletrônico – DJE – para enfim assumir a Prefeitura de Ubatã.

Como o DJE de amanhã (19) já está disponível e nada consta sobre o processo eleitoral de Ubatã, Agilson Muniz só assumirá o executivo a partir de quarta-feira (20). Segundo o advogado Clemilson Ribeiro, essa pequena demora na publicação é normal em casos como esse. Há a expectativa que o TRE publique o acórdão amanhã (19), no início da noite.

Redação Ubatã Notícias

A Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB – realizará uma assembleia nesta quarta-feira (20), às 17h. Tal assembleia acontecerá na Câmara de Vereadores de Ubatã e discutirá, dentre outras coisas, a pauta de reivindicação da categoria.

Estava marcada para amanhã (19) uma reunião entre o ex/atual prefeito Edson Neves e representantes da APLB, mas como o TRE reconduziu Agilson Muniz ao executivo municipal, a reunião foi cancelada.

A APLB espera agora que Agilson Muniz assuma a prefeitura de Ubatã para que seja marcada uma reunião. Os profissionais da educação estão há mais de três anos sem receber aumento salarial.

Redação Ubatã Notícias

O prefeito de Buerarema, Mardes Monteiro (PT), ficará no cargo pelo menos até quando forem julgados todos os recursos que existem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com relação ao processo de cassação de registro da candidatura e do diploma do petista. Na semana passada, o desembargador Carlos Cintra já havia determinado a continuidade de Monteiro no cargo até o julgamento de todos os embargos.

A oposição acionou o Tribunal Superior Eleitoral, na última quinta (14), com um mandado de segurança em que requeria o imediato afastamento de Monteiro. Em junho, o TRE havia determinado a cassação do registro e do diploma do prefeito eleito em 2008, mas uma decisão de Cintra manteve, temporariamente, o petista no cargo. A cidade vive uma séria crise administrativa e enfrenta greves nas áreas de educação e saúde. Parte dos servidores está sem salário.

Hoje, o TSE publicou decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani em que o magistrado deixa claro não poder julgar mandado de segurança. “Como se sabe, a remansosa jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido da não admissão de mandado de segurança contra atos jurisdicionais passíveis de recurso, salvo situações excepcionais”.

Fonte: Pimenta na Muqueca

Vistos, etc…

Trata-se de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de votos ajuizada por COLIGAÇÃO “GONGOGI EM BOAS MÃOS” em desfavor ALTAMIRANDO DE JESUS DOS SANTOS, HOANA ANGELICA OLIVEIRA VASCONCELOS SANTOS E COLIGAÇÃO “O TRABALHO CONTINUA” qualificados nos autos, com arrimo, inclusive no art. 41 A, da Lei 9.504/97 e no art. 22, caput da LC 64/90.

Na inicial, a parte autora alegou que durante a campanha eleitoral de 2012, o primeiro investigado ofereceu e/ou entregou dinheiro, materiais de construção e outros benefícios a diversos eleitores em troca de votos; que o eleitor Antônio Santos Farias recebeu a quantia de R$-500,00 em troca de três votos de sua família,sendo obrigado a retirar a bandeira do candidato adversário de sua residência e colocar no lugar a bandeira dos representados; que deu R$-200,00 reais a Sra. Yonice, conhecida por Nicinha, bem como lhe prometeu materiais de construção e outros benefícios. Alegou, ainda, que o primeiro investigado, na qualidade de prefeito candidato à reeleição, exonerou diversos servidores que não lhe deram apoiou político, dentre eles a merendeira Joscilene Oliveira da Silva.

Ao final, pleiteou pela procedência dos pedidos, com a cassação dos diplomas dos investigados, com a respectiva declaração de inelegibilidade e condenação dos mesmos no pagamento de multa.

Juntou documentos de fls. 11/41.

Devidamente notificados, os investigados apresentaram defesas/documentos de fls. 46/155.

Em audiência de instrução, na qual se fizeram presentes as partes, seus respectivos advogados e o Ministério Público Eleitoral foi colhido o depoimento de uma única testemunha trazida pela parte autora, gravado através de sistema audiovisual, conforme termos de fls. 177/180 e mídia de fl. 184. As demais testemunhas arroladas pelas partes não compareceram e ou foram dispensadas.

Encerrada a instrução, sem mais diligências, as partes apresentaram alegações finais reiterativas em fls. 185/199 212/217.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer de fls. 206/211, na qual se manifestou pela improcedência dos pedidos, alegando que não restaram comprovados os fatos descritos na inicial.

Vieram-me os conclusos os autos.

Relatados. Passo a decidir.

Não merece acolhida a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que as alegações expostas confundem-se com o mérito e a peça de exórdio preenche os requisitos do art. 282 e 283 do estatuto processual, sendo certo que os pedidos encontram-se em consonância com os fundamentos da demanda.

Conforme se extrai da inicial, pesa sobre os investigados, que atualmente ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito eleitos nas eleições de 2012, a acusação de que teriam distribuído dinheiro, materiais de construção e outros bens em troca de votos de eleitores, assim como condicionado a permanência de alguns servidores no cargo em troca de apoio político. A presente demanda vem lastreada na captação ilícita de sufrágio, que encontra fundamento jurídico no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

Tais condutas são reputadas ilícitas sujeitam os responsáveis à pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir e cassação do registro ou do diploma nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.405/97, que dispõe:

“Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.”

O mencionado dispositivo legal tem por escopo garantir a regularidade e a legitimidade das eleições, a igualdade entre os candidatos e, sobretudo, a plena liberdade do eleitor no momento de fazer suas escolhas políticas.

Em sua defesa, os investigados negam as acusações que lhe são feitas contrariando os testemunhos que lastreiam a peça vestibular.

Após análise das provas produzidas, observo que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos alegados na inicial.

As declarações de compra de votos dos eleitores Yonice e Antônio Santos Farias juntadas na inicial são frágeis e foram contrariadas por documentos de igual valor, conforme se observa em fls. 64/68. Ademais, forçoso salientar que a parte autora sequer se incumbiu do ônus de trazer as pessoas supostamente cooptadas para serem ouvidas em juízo, visando ratificar suas declarações, sob o crivo do contraditório, sendo forçoso concluir pela insuficiente da prova produzida no sentido de ancorar as alegadas compras de votos.

No que pertine às suscitadas exonerações de servidores em razão da suposta falta de apoio político, é de se ressaltar que não há provas do real motivo do desligamento da servidora Jocilene Oliveira da Silva, única testemunha ouvida em juízo, a qual afirmou que estava trabalhando em uma escola da rede municipal de Gongogi no início do mês de outubro quando foi convidada para uma reunião que estava ocorrendo naquela instituição de ensino, na qual o Secretário de Educação, Sr. Renivaldo, elogiou o prefeito e disse que os presentes deveriam dar mais um voto de confiança a este e que naquele momento sairia nas ruas pedindo votos e pediu que quem pudesse fosse junto; disse que acreditava que se tratava de uma imposição, contudo, esclareceu que não lhe foi oferecido qualquer bem ou vantagem em troca de votos; que nenhuma ameaça lhe foi feita para participar dos eventos políticos e que em momento algum lhe foi imposta esta condição como forma de permanecer no serviço; disse, ainda, que trabalhou no Município de Gongogi por 16 anos, de forma interrupta, sendo que em 2012 não trabalhou durante todo o ano, acreditando que veio a ser contratada por volta do mês de julho de 2012 e desligada do quadro de servidores no mês de outubro, após às eleições, ouvindo de terceiros que teria sido em razão da ausência de apoio político.

Quanto às demais declarações juntadas no sentido de comprovar exonerações em razão da ausência de apoio à campanha política de reeleição, verifico que se referem a servidores que exerciam cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, o que não encontra óbice na legislação eleitoral brasileira, conforme prescrito no inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97.

É de se salientar que também atenua o grau de gravidade da conduta em análise, o fato de que a nomeação e exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão tem por pressuposto o vínculo de confiança, sendo que esta relação pressupõe afinidade do servidor comissionado com a plataforma política do administrador, fundamentada na discricionaridade administrativa, pelo que não se submete a pressupostos legais, mas exclusivamente à conveniência e oportunidade da autoridade publica competente.

Oportunamente, é de se ressaltar que a jurisprudência e a doutrina pátria entendem que a exoneração de servidor mesmo em cargo comissionado poderá caracterizar abuso de poder político quando ocorrer de forma discriminatória e abusiva, com necessária potencialidade para influir na manifestação do eleitorado. Todavia, na hipótese dos autos, os desligamentos são posteriores ao pleito, sendo que não restou demonstrado que referidos servidores foram coagidos a votarem e participarem ativamente da campanha eleitoral, de forma a configurar referido abuso ou mesmo a alegada captação ilícita de sufrágio.

Por derradeiro, é de se registrar que é prática corriqueira, infelizmente, a compra de votos, com a aquiescência popular, incentivada pela enorme carência de recursos financeiros de grande parte dos eleitores. Todavia, como já dito, embora exista possibilidade de ter ocorrido, não restou comprovada a captação ilícita de votos, não sendo possível se chegar a um veredito de procedência da demanda pois o processo não pode se coadunar com indícios, verossimilhanças ou probabilidades, sendo forçoso reconhecer que para que haja condenação, a prova há que ser cabal, os testemunhos hão de estar livres de quaisquer contradições, incertezas e propósitos outros que não o esclarecimento da verdade.

Dessarte, o julgador não tem outra alternativa a não ser se ater ao que consta dos autos e à prova efetivamente produzida, que deve primar pela idoneidade.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, e extingo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos

De acordo com informações colhidas pela nossa redação, Agilson Muniz está esperando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – ser publicada no Diário Oficial para assumir a Prefeitura de Ubatã. O Tribunal decidiu na última quinta-feira pelo retorno do ex/atual-alcaide.

A decisão deve ser publicada amanhã (19) no Diário Oficial. Assim, é muito provável que Agilson Muniz seja empossado amanhã mesmo pela Câmara de Vereadores. Muniz já confessou a amigos que a ansiedade é muito grande para voltar a administrar a cidade.

Agilson Muniz foi afastado pela justiça de Ubatã em maio do ano passado, acusado de suposto abuso de poder econômico e compra de votos. Muniz passou mais de 400 dias afastado do executivo municipal, e retornará agora com uma série de problemas a resolver.

Redação Ubatã Notícias