Vistos, etc…

Trata-se de Investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de votos e abuso de poder economico perpetrado por meio de propaganda eleitoral irregular ajuizada por MOZART DE ALMEIDA ARAÚJO, candidato a prefeito do Município de Ubaitaba nas eleições de 2012 em desfavor ASCLEPÍADES DE ALMEIDA QUEIROZ, PAULO ROBERTO OLIVEIRA BIDU, COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA PARA UBAITABA CONTINUAR AVANÇANDO, qualificados nos autos, com arrimo, inclusive, arts. 30- A e 41 A, da Lei 9.504/97, bem como no art. 22, caput da LC 64/90.

Na inicial, a parte autora alegou que os investigados se utilizaram de materiais de construção adquiridos em duas lojas do Município de Ubaitaba, denominadas “Minha Casa Material de Construção” e “Blocolar Materiais de Construção” para comprar votos de eleitores; ressaltou que Maria da Conceição recebeu uma “ordem” para retirar 1000 (mil) blocos de cerâmica na loja Blocolar e três outras, referentes à seis sacos de cimento, para serem resgatadas no dia 16/10/2012, após as eleições. Todavia, referida senhora, ciente da ilegalidade da compra de votos, no dia 11/10/2012, esteve no Tabelionato de Notas da Comarca de Aurelino Leal/BA a fim de declarar e registrar os atos ilícitos, conforme escritura pública juntada aos autos.

Aduziu que diversos veículos foram vistos na empresa “Minha Casa Material para Construção” sendo carregados de materiais de construção que seriam utilizados pelos investigados para compra de votos, os quais foram identificados na inicial, que não pertencem à referida fornecedora.

Ressaltou que os investigados fizeram uso de propaganda eleitoral superior a 4 m², consistente no uso de enorme adesivo que foi colocado em um caminhão que transitava irregularmente pelas ruas da cidade durante a campanha, caracterizando abuso de poder econômico, com violação do art. 30 A da Lei 9.504/1997.

Ao final, pleiteou pela procedência dos pedidos, com a cassação dos diplomas e mandatos dos investigados, com a respectiva declaração de inelegibilidade e condenação dos mesmos no pagamento de multa.

Juntou documentos de fls. 11/26.

Devidamente notificados, os investigados apresentaram defesas 52/72.

Em audiência de instrução, na qual se fizeram presentes as partes, com exceção do primeiro investigado, seus respectivos advogados e o Ministério Público Eleitoral foram colhidos os depoimentos de Maria da Conceição dos Santos, Lenilde de Assis Vilas Boas, Marcelo Inácio de Jesus, Silvano Bispo dos Santos Neto, Jonas Pinheiro dos Santos, Deolindo Barbara dos Santos Neto, testemunhas/informantes arrolados pela parte autora, bem como de Marcelo Andrade Guimarães, Timóteo Mário Pinheiro Hage, Sergio Bonfim Magalhães, que se tratam das testemunhas/informantes arrolados pela defesa. Foi determinada a acareação das testemunhas Maria da Conceição e Jonas Pinheiro dos Santos. Todos os depoimentos foram gravados através de sistema audiovisual, conforme termos de fls. 98/108 e mídia em anexo, com exceção de uma testemunha, cujo depoimento foi datilografado e encontra-se em fl. 117. As demais testemunhas não compareceram e ou foram dispensadas.

Encerrada a instrução, apreciados todos os pedidos de diligências, conforme fls. 122/127, as partes apresentaram alegações finais reiterativas em fls. 165/1912.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer de fls. 158/164, na qual se manifestou pela improcedência dos pedidos, alegando que não restaram comprovados os fatos descritos na inicial.

Vieram-me os conclusos os autos.

Relatados. Passo a decidir.

As preliminares foram enfrentadas em decisão de fls. 73. Passo a analisar o mérito.

Conforme se extrai da inicial, pesa sobre os investigados, que atualmente ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito eleitos nas eleições de 2012, a acusação de que teriam distribuído materiais de construção em troca de votos de eleitores. A presente demanda vem lastreada na captação ilícita de sufrágio, que encontra fundamento jurídico no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

Tais condutas são reputadas ilícitas sujeitam os responsáveis à pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir e cassação do registro ou do diploma nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.405/97, que dispõe:

“Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.”

O mencionado dispositivo legal tem por escopo garantir a regularidade e a legitimidade das eleições, a igualdade entre os candidatos e, sobretudo, a plena liberdade do eleitor no momento de fazer suas escolhas políticas.

Em sua defesa, os investigados negam as acusações que lhe são feitas contrariando os testemunhos que lastreiam a peça vestibular.

No que tange à compra de votos, observo que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos alegados na inicial. As fotografias de fls. 16/21 e os documentos de fls. 13/14 são inócuos, posto que incapazes, por si só, sequer de vincular os veículos fotografados e referidas “ordens” de entrega de mercadoria às pessoas dos investigados, haja vista que não restaram ancoradas pela prova testemunhal produzida, que pecam pela fragilidade e incoerência e vem contrariados por prova de igual valor.

Apenas duas testemunhas, cujos os depoimentos foram contraditórios, incoerentes e desmerecedores de credibilidade, disseram ter recebido bens ou presenciado o primeiro investigado oferecer bens, a durante a campanha eleitoral, com o fim de obtenção de voto.

Afirmou Maria Conceição dos Santos que estava em sua casa com seus dois filhos menores de idade quando Asclepíades chegou junto com Maria do Bode, sendo que esta apresentou o investigado como sendo candidato a prefeito da cidade; que o candidato então se sentou na sala de sua residência e perguntou se a mesma morava naquele local, apontando danificações e falando de seus propósitos da campanha; que logo após, o candidato disse que lhe daria uma ajuda e lhe apresentou quatro notas para resgatar 6 (seis) sacos de cimento e 1000 (mil) blocos na Blocolar, sendo que três notas se referia ao cimento, constando dois sacos de referido material em cada nota; que a depoente foi três vezes no referido estabelecimento comercial, mas não chegou a resgatar cimento, pois não tinha o produto na loja; esclareceu ainda que não conseguiria identificar quaisquer dos funcionários que a atendeu na referida loja; afirmou ainda que foi Lécio quem pegou os blocos na loja e os entregou em sua residência, pois o fornecedor não entrega materiais e que referido rapaz lhe devolveu todas as notas, inclusive a referente ao material resgatado; que somente depois, através de sua irmã, cujo o endereço não soube informar, veio a tomar conhecimento de que a compra de votos é crime e em razão disso se dirigiu ao Tabelionato de Notas que fica localizado na cidade vizinha de Aurelino Leal para registrar o documento de fl. 15 e que embora não soubesse ler ou escrever não teve orientação no sentido de adotar referida postura, elucidando que quem a levou até o forum foi Jonas Pinheiro dos Santos, conhecido como “Bode”, quem inclusive pagou pelo documento, pois não tinha dinheiro; suscitou que de posse de referido registro que teria feito para provar que prefeito eleito cometeu crime e ciente da existência de “denúncias” contra o mesmo por parte do candidato adversário, foi a procura deste último para lhe entregar o documento.

Doutra monta, a versão da testemunha supramencionada vai de encontro ao depoimento de Jonas Pinheiro Santos, esposo de Maria do Bode, o qual afirmou que presenciou quando esta chegou em sua casa juntamente com “Beda ” e, logo depois, apareceu Maria da Conceição, oportunidade em que foram para a cozinha da sala e os dois primeiros ofereceram material de construção à última em troca de votos; disse ainda que o investigado retornou no dia seguinte para entregar as notas à senhora Maria da Conceição e que foi o próprio depoente quem orientou Maria da Conceição a fazer uma declaração referente à compra de votos, pagando pela mesma.

Posteriormente, diante das contradições evidenciadas nos depoimentos das testemunhas supramencionadas foi feita necessária acareação, sendo que a primeira continuou afirmando que “Bode” nada ouviu, pois nenhuma conversa se desenrolou na casa deste, ressaltando que não esteve em referido local com o investigado, com quem esteve uma única vez; enquanto Jonas, vulgo “Bode”, na tentativa de explicar, se ateve a dizer que a outra acareada se equivocou..

Como se não bastasse as contradições evidenciadas, de tão absurda, chega a ser ingenuamente engenhosa a versão de que pessoa que não sabe ler e nem escrever e após ser supostamente beneficiada com 1000 blocos por um candidato, incorpore repentinamente uma ética até então não existente, e resolva se preocupar com o interesse público e a lisura das eleições e, sem que qualquer orientação de terceiro, se desloque até um tabelionato de notas em uma cidade vizinha para fazer um documento, pelo qual sequer tinha condições de pagar, visando comprovar a prática de um crime por parte do investigado, entregando-o posteriormente à parte autora, sem quaisquer interesses escusos.

Ademais, como ressaltado no parecer ministerial, é de se considerar o depoimento do proprietário da loja Blocolar, que ao explicar os procedimentos referentes à compra de mercadorias em seu estabelecimento empresarial, afirmou que o resgate do produto procede à entrega da nota, que é retida por seus funcionários quando da entrega do material, para fins de controle, uma vez que o pagamento é efetuado em um setor e o resgate é realizado em outro, assertiva que se coaduna com o bom senso.

Quanto a todas as demais pessoas ouvidas em juízo, nehuma presenciou a suposta compra de votos de eleitores por parte dos investigados ou por terceiros, por determinação dos mesmos.

De outro ângulo, no que tange ao suposto abuso de poder econômico mediante o uso de um caminhão com propaganda eleitoral irregular acima do limite de 4 m², é de se ressaltar que o material poderia ter sido retirado em tempo através de representação da parte autora, que afirmou ter presenciado, muitas vezes, o veículo transitar irregularmente pela cidade, contudo permaneceu inerte.

No mais, não restou demonstrado nos autos o desrespeito à legislação, notadamente o tamanho superior aos limites legais, fato que mesmo que comprovado, não seria revelador de potencialidade lesiva suficiente para caracterizar o abuso de poder econômico, que no caso dos autos deve ser suficiente para comprometer o desequilíbrio da disputa entre os candidatos e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral.

Por derradeiro, é de se registrar que é prática corriqueira, infelizmente, a compra de votos, com a aquiescência popular, incentivada pela enorme carência de recursos financeiros de grande parte dos eleitores. Todavia, como já dito, embora exista possibilidade de ter ocorrido, não restou comprovada a captação ilícita de votos ou o abuso do poder economico, não sendo possível se chegar a um veredito de procedência da demanda pois o processo não pode se coadunar com indícios, verossimilhanças ou probabilidades, sendo forçoso reconhecer que para que haja condenação, a prova há que ser cabal, os testemunhos hão de estar livres de quaisquer contradições, incertezas e propósitos outros que não o esclarecimento da verdade.

Dessarte, o julgador não tem outra alternativa a não ser se ater ao que consta dos autos e à prova efetivamente produzida, que deve primar pela idoneidade.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, e extingo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos

Um trator da empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Construtora Ltda. invadiu uma residência no início da tarde deste sábado, 16, na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus. O condutor fazia uma manobra quando acabou derrubando a parede e entrando na sala da casa, além de provocar danos em um estabelecimento comercial. Na casa invadida, os moradores – inclusive crianças – ficaram em estado de choque, mas felizmente ninguém ficou ferido.

As pessoas que vivem na Princesa Isabel se queixam há bastante tempo da desorganização do trânsito no local, onde motoristas não respeitam os limites de velocidade e há fluxo de veículos de carga com peso acima do permitido. Esta situação vem comprometendo a estrutura dos imóveis.

Resta saber porque a Secretaria Municipal de Trânsito é tão omissa com relação a esse problema…

Fonte: Pimenta na Muqueca

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Ontem (15), por volta das 21:35h, a Polícia Militar prendeu Ademir Eduardo S. Silva (26), acusado de tentar assaltar um ubatense de 43 anos. A tentativa de assalto aconteceu na Praça Anibal Azevedo e, segundo a vítima, Ademir estava armado com um revólver.

A Polícia Militar de Ubatã foi chamada e empreendeu diligência para tentar prender Ademir. O marginal entrou em três casas da Rua Francisco Xavier tentando se esconder, mas com ajuda de populares, a PM conseguiu prender Ademir numa garagem, embaixo de um carro.

A Polícia Militar não encontrou nenhuma arma com Ademir, mas é possível que este tenha de desvencilhado dela. Os policiais conduziram o marginal para o Complexo policial da cidade, e este se encontra à disposição da justiça.

Redação Ubatã Notícias

Manifesto realizado em dezembro

Com o retorno de Agilson Muniz ao executivo municipal, cresce a expectativa de muitos comerciantes quanto ao pagamento de débitos contraídos pela Prefeitura de Ubatã. Tais débitos são oriundos da administração de Muniz, antes que ele fosse afastado do cargo, mas que não foram pagos durante o governo Edson Neves.

Durante mais de um ano, comerciantes esperaram receber o dinheiro devido pela PMU, mas o então prefeito Edson Neves afirmava que pagaria de acordo com a realidade financeira do município. O certo é que ninguém recebeu os valores devidos, e caberá a Agilson Muniz honrar os compromissos que são da prefeitura, mas que foram contraídos durante a sua administração.

Redação Ubatã Notícias

Agilson Muniz deve exonerar os secretários já na segunda-feira

Se há uma medida mais que previsível de Agilson Muniz, está será, certamente, exonerar todo o secretariado municipal. Além dos secretários, o pente fino deve atingir todas as diretorias da administração pública. A medida deve ser tomada já nesta segunda-feira (18).

O prefeito se reunirá, provavelmente neste final de semana, com a cúpula do seu grupo político para estudar os nomes que ocuparão as principais pastas da administração.

É possível que alguns de seus secretários voltem a ocupar cargos na secretarias do município, mas o retorno de todos eles, de acordo com uma fonte, está totalmente descartado. Vamos aguardar!

Redação Ubatã Notícias

Neste domingo (17) o baba do Mensalão voltará após duas semanas de paralisação. O Baba, que acontece há mais de oitos anos, é realizado no Estádio Municipal de Ubatã, mais conhecido como Miuzão.

O nome do babá é uma alusão ao famoso escândalo do governo petista, mas não pelo mesmo motivo: é que os participantes pagam uma mensalidade para participar do baba. Então, é neste domingo, a partir das 5h da manhã.

Redação Ubatã Notícias

Civil fará concurso para 800 vagas
Ainda na mesma esfera, o secretário da Segurança, Maurício Teles Barbosa, informou que liberou a realização de concursos em 2012 e 2013 para a contratação de 800 policiais civis. “Sofremos de um déficit histórico, mas não estamos cruzando os braços para este problema”, destacou ele,  durante audiência pública realizada na sexta-feira pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional.

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Representantes da Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB – entregaram hoje (15), ao Ministério Público de Ubatã, a relação de nomes dos profissionais da educação que ainda não receberam os vencimentos referentes ao mês de junho.

A Prefeitura de Ubatã pagou os profissionais da educação na última terça-feira (12), mas cerca de 30 servidores ficaram sem receber os salários. O Sindicato espera do MP local providências para o caso. Até ontem (14), a PMU não havia se manifestado sobre o problema.

Redação Ubatã Notícias

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Mercado Municipal continua sem energia

Os prédios públicos, que tiveram a energia cortada ontem (14) por falta de pagamento, ainda continuam hoje (15) às escuras. A Coelba suspendeu o serviço nos prédios da Prefeitura, do Matadouro, do Mercado Municipal e até do Estádio da cidade. A empresa não revelou o valor do débito, mas especula-se que ultrapasse R$ 25.000,00.

O corte de energia tem prejudicado não apenas a administração do município, como também diversos comerciantes que têm comércio no mercado municipal. Ontem (14) vários deles tiveram de levar mercadorias para suas casas com medo de estragarem. “Isso é uma falta de respeito com quem paga imposto e com toda a sociedade”, disse o vereador Hélder Pimentel.

De acordo com Ademir Passos, advogado de Agilson Muniz, a previsão é que Edson Neves deixe a administração municipal já na próxima segunda-feira (18). “Ele vai deixar o município em situação difícil. O prédio da prefeitura está sem energia desde quarta-feira e o mercado municipal teve a luz cortada ontem”, denunciou o causídico.

Redação Ubatã Notícias

Drª Daniele Cordeiro (Foto: Folha Hoje)

A promotora titular de Ubatã, Drª Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro, visitou hoje (15), pela manhã, alguns órgãos públicos da cidade, a exemplo do Hospital, da Prefeitura e do Mercado Municipal.

A promotora, além de buscar informações sobre o corte de energia elétrica de alguns prédios municipais, quis saber mais sobre a quantidade de funcionários que estão com salários em atraso.

Em conversa com alguns funcionários do hospital, a promotora tentou tranquilizar os servidores, e afirmou que buscaria meios para resolver os problemas o quanto antes. Drª Daniele Cordeiro chegou ao município há pouco tempo.

Redação Ubatã Notícias

Decisão saiu hoje (15) pela manhã

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE – decidiu, hoje (15) pela manhã, pelo retorno de Agilson Muniz ao executivo municipal. O desembargador Cássio Miranda havia pedido vista do processo e prometido devolvê-lo em até dez dias, mas voltou atrás e votou em Edson Neves.

Assim, Agilson Muniz contabilizou 4 dos 6 votos possíveis e retornará, nesta segunda-feira (18), ao executivo municipal. Ontem (14) partidários de Muniz já foram às ruas comemorar o retorno iminente do ex/atual alcaide.

Agilson Muniz terá, inicialmente, muitos problemas para governar a cidade, pois os salários da maioria dos servidores está em atraso, ruas às escuras e esburacadas, falta de medicamentos no hospital e postos de saúde e ontem (14) foi cortada a energia da Prefeitura, do Mercado Municipal e do Estádio.

Redação Ubatã Notícias

Já corre a boca pequena na cidade um boato que Edson Neves continuará apresentando o programa semanal nas emissoras de rádio da cidade. Só haverá uma pequena mudança no nome do programa: Sai o Fala, Prefeito! e entra o Fala, EX-prefeito!. Que maldade. Rsrsrs…

Redação Ubatã Notícias

Por Gilson Oliveira – Redator do Blog Tesouras Notícias