A 1ª Vara Federal de Itabuna-BA recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) referente à apuração de supostas irregularidades nos processos licitatórios de contratação da empresa Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento LTDA, pela Prefeitura Municipal de Ubatã, sul da Bahia, entre os anos de 2013 e 2015. De acordo com a Decisão da Justiça Federal, há acusação de sobrepreço e direcionamento. Simeia Queiroz, então gestora do Município à época dos fatos, e Carlos Alberto Rabelo da Silva, na condição de responsável pela gestão administrativa e financeira da referida empresa, responderão a acusação, no prazo de 10 dias, após a citação, visando o esclarecimento. Além da ex-prefeita e do empresário, outros 03 servidores do Município de Ubatã terão prazo para apresentar sua manifestação. Na mesma decisão, a Justiça Federal rejeitou parte da denúncia, sobre o mesmo tema, referente a outros processos licitatórios que foram questionados. “Primeiro, determino o arquivamento da investigação em relação aos fatos referentes às Tomadas de Preços n° 02/2013, n° 06/2014 e n° 09/2014, acolhendo integralmente o parecer ministerial de ID 791593463 […]”.
O Ministério Público Federal, como é de costume nesse tipo de ação, ainda pediu o bloqueio de bens da ex gestora e do proprietário da empresa no montante de R$ 1.227.541,13 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos). Em tempo, advogados e especialistas ouvidos pelo Ubatã Notícias afirmaram que é comum gestores municipais e servidores que atuam diretamente no Setor de Licitações sofrerem denúncias no Ministério Público, e demais órgão de controle, tendo em vista os procedimentos rigorosos e complexos que atualmente regem a Administração Pública. Destaca-se ainda que as contas da ex prefeita Siméia Queiroz, referente aos anos ora questionados, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), onde passaram pelo crivo de conselheiros que após análises emitiram parecer técnico favorável. (Ubatã Notícias)
