Publicado nesta quarta-feira (30) o decreto que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis. Com isso, o diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha seguirão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. O decreto estadual reflete os termos de convênio acordado pelos fiscos estaduais. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais 12 meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por mais 90 dias, até 30 de junho. A pesar do congelamento do ICMS nos últimos meses, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país. Por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional. (Pimenta)
