Os profissionais das escolas estaduais da Bahia deverão emitir, até segunda-feira (10), um comunicado sobre a proibição do uso de celulares, conforme definido em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação, Rowenna Brito. O objetivo é esclarecer a Lei 15.100, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, que proíbe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e atividades extracurriculares a partir de 2025.
No início do ano letivo, alunos e responsáveis receberão o comunicado e encontrarão placas informativas sobre a regra. O governo não detalhou a implementação imediata da lei nem como os celulares serão armazenados. Responsáveis serão orientados por cartilhas e reuniões até o dia 14.
Ainda segundo o governo, os celulares serão permitidos nas seguintes situações:
atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas;
situações que envolvam perigo;
por motivo de força maior para rápida resolução de problemas;
para garantia da acessibilidade e inclusão
gerenciamento de situações de saúde.
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