Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.
Em 2025, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi reajustado para R$4.867,77 para jornada de 40 horas semanais pelo Ministério da Educação (MEC), com base na lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Nós temos hoje cerca de 32 mil pessoas fora do piso nacional do magistério, só na rede estadual”, estima o professor Marco Aurélio.
Entre os prejudicados, estão principalmente professores aposentados com paridade, que têm direito a receber os mesmos reajustes salariais e benefícios concedidos aos servidores da ativa ou que fazem parte do quadro especial, composto por aqueles que não realizaram progressões na carreira, como certificações ou cursos exigidos para subir de nível na carreira do magistério.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) foi procurada para responder por que o pagamento do piso para essas categorias não está sendo implementado, mesmo com ações judiciais e se há previsão de regularização desses valores, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) também foi questionado e informou que não foi comunicado sobre a questão e que irá averiguar se o fato chegou ao conhecimento da instituição. (Correio 24h)
